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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Publicações
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12
)
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Artigos (11)
Modelos (1)
Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
O Efeito Vinculante da Oferta Publicitária.
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor em seu art. 30 houve uma ampliação no conceito da oferta: " Art. 30. Toda a informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Anistia para Policiais e Bombeiros Militares.
O presidente interino, Michel Temer, promulgou a Lei 13.293/2016 , que anistia a policiais e bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal por terem participado de movimentos grevistas de...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
"Venire Contra Factum Proprium" no CDC
A teoria do Venire Contra Factum Proprium consiste na vedação do comportamento contraditório, apesar de não termos disposição explícita no Código de Defesa do Consumidor, tal teoria a luz dos...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Modelo ·
há 6 anos
Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar em tutela específica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Rg, CPF, residente e domiciliada à...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Atraso de voo e o dano moral
“O requerente comprou passagens aéreas para ele e sua família na empresa requerida, para data de 11 e junho de 2016 às 10:25 voo direto saindo de Brasília para João Pessoa com previsão de chegada...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
Recusa de transporte de táxi a deficiente visual e seu Cão-Guia
A recusa em transportar passageiro deficiente físico com seu cão guia é evidente na falha da prestação do serviço prestado, devendo a empresa que presta serviços públicos permissionários de...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Transação Penal nas Ações Penais de Iniciativa Privada
Com advento da lei 9.099 /1995, criada para amenizar a demanda do Judiciário, tanto na área cível quanto na área criminal. Pode-se observar que a lei trouxe alguns benefícios para aqueles que...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Alimentos com mofo ou objeto estranho: dano moral e a não necessidade de perícia técnica
Muitos consumidores já encontraram em algum alimento algum bicho (Lagarta, minhoca, boró etc.) ou corpo estranho no interior de alguma embalagem, assim como mofo e teias de aranha. Lembrando que...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Ilegalidade do corte de fornecimento de água e o dano moral decorrente
É muito comum as empresas concessionárias de fornecimento de água, onerar absurdamente o consumo de água (sem motivo), e quando o consumidor exerce seu direito de reclamar e pedir nova avaliação da...
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Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Teoria da cegueira deliberada/ostrich instructions
A Teoria da Cegueira Deliberada é uma doutrina criada pela Suprema Corte dos Estados Unidos e também é conhecida no meio jurídico com muitos nomes, tais como “Willful Blindness Doctrine” (Doutrina da...
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